Condições Educacionais: Cursos, Mentorias e Práticas

1. Operação e oferta

ECASP EDU é a marca utilizada por ECASP EDU, CNPJ 55.228.418/0001-42, com endereço em Chapecó – SC. Atendimento: contato@ecaspedu.com.

Estas condições complementam os Termos Gerais. Cada oferta informa objetivo, modalidade, público, duração, acesso, critérios de conclusão, valores e requisitos quando aplicáveis. Não atribuímos reconhecimento, certificação ou equivalência acadêmica sem fundamento específico na oferta.

2. Vínculos e turmas

O acesso às Práticas depende de vínculo com turma elegível. Professores acessam as turmas sob sua responsabilidade e administradores autorizados fazem a gestão. Convites e importações registram o contato e o vínculo; o estudante confirma o e-mail e os documentos vigentes antes de ativar a conta quando necessário. Uma conta existente é reutilizada sem modificar senha ou perfil por importação.

3. Atividades para casa e materiais

O ambiente permite disponibilizar atividades, orientações, materiais e prazos, registrar entregas e resultados e oferecer devolutivas. Consulte instruções antes de iniciar. O uso de fontes, colaboração e IA depende da regra da atividade. O estudante deve produzir e identificar corretamente sua contribuição. Materiais restritos não podem ser repassados fora do vínculo autorizado.

4. Avaliação e revisão

Critérios, prazos e formas de correção devem ser informados pelo responsável. Questões ou sugestões geradas por IA precisam de revisão humana antes de uso avaliativo. O estudante pode pedir esclarecimento ou revisão pelos canais da turma. A plataforma não decide de forma automática e definitiva direitos acadêmicos de uma instituição externa.

5. Mentorias e comunicações

Mentoria é acompanhamento educacional conforme a oferta, sem garantia de aprovação ou resultado. Resumos do dia, atrasadas, plano e desempenho seguem as preferências e as necessidades do serviço. Links individuais recebidos por e-mail podem permitir ações delimitadas sem senha; não compartilhe esses links e comunique acesso indevido.

6. Dados e confidencialidade

Resultados, entregas e vínculos são acessíveis apenas a quem precisa deles para a atividade e a gestão. Não publique dados reais sensíveis, documentos de terceiros ou informações de órgãos e empresas sem autorização. Casos de aula devem priorizar dados fictícios ou devidamente anonimizados. A Política de Privacidade explica os direitos e o tratamento.

7. Acessibilidade e dificuldades

Informe necessidades de acessibilidade e dificuldades de acesso para avaliação de alternativas razoáveis conforme o serviço. Problemas técnicos, indisponibilidade e prazos devem ser comunicados ao responsável; ajustes pedagógicos serão avaliados no contexto da turma, preservando critérios justos.

8. Menores e responsabilidade institucional

Atividades para menores exigem procedimentos compatíveis com idade, melhor interesse, responsabilidade e autorizações aplicáveis. A instituição ou professor deve informar corretamente o público. A importação de e-mails não é prova de consentimento parental. Cada parte mantém suas responsabilidades legais pelo tratamento e pela atividade que realiza.

9. Simulação e e-Gov

Simulações utilizam dados didáticos e não praticam atos administrativos reais. A integração do e-Gov às Práticas fica para uma etapa futura, preservando inicialmente aplicações e dados separados. Não há acesso integrado, transferência automática de alunos ou promessa de serviço ativo apenas pela publicação deste documento.

10. Encerramento e direitos

Prazos de acesso, conclusão e eventual cancelamento seguem a oferta e a legislação. Quando aplicável, reembolso e arrependimento obedecem aos direitos do consumidor. Encerramento de uma turma não autoriza exclusão imediata de evidências que precisem ser conservadas nem publicidade com dados do aluno. Solicitações podem ser dirigidas ao atendimento.