Guia de Custos para o Setor Público (GCSP).
Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Instituto Rui Barbosa (IRB). · Minuta submetida à consulta pública. Prazo para contribuições encerrado em 30/09/2026.
Abrir documento ↗O que é o Guia de Custos para o Setor Público?
O Guia de Custos para o Setor Público (GCSP) é uma iniciativa conjunta da Secretaria do Tesouro Nacional e do Instituto Rui Barbosa, desenvolvida para oferecer referências técnicas à gestão de custos na administração pública brasileira. Sua elaboração decorre do Acordo de Cooperação nº 01/2026 STN/IRB e busca fortalecer a utilização das informações de custos como instrumento de avaliação da eficiência administrativa, controle e tomada de decisões.
Qual é a importância para os órgãos públicos?
A mensuração dos custos permite conhecer os recursos consumidos na prestação dos serviços públicos, avaliar resultados e subsidiar decisões relacionadas à alocação dos recursos orçamentários. A proposta do GCSP busca contribuir para a padronização das informações de custos e para o aperfeiçoamento dos procedimentos de controle, respeitadas as competências dos órgãos responsáveis.
Fundamentos normativos
O documento foi desenvolvido em conformidade com as normas aplicáveis à Contabilidade Pública, especialmente a NBC TSP 34 — Custos no Setor Público e a NBC TSP — Estrutura Conceitual. A proposta possui caráter orientativo e contempla a utilização das informações de custos como instrumento de apoio à gestão e ao controle externo.
Acesso ao documento
A minuta do Guia de Custos para o Setor Público está disponível gratuitamente no portal oficial da Secretaria do Tesouro Nacional.